InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação que promoverá a gestão do processamento eletrônico de infrações de trânsito e consultas atinentes à fiscalização de trânsito no âmbito do Sistema Viário do Município de Teresópolis.
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA FUMSEP · Fundo Municipal de Segurança Pública
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP62142931000181-1-000002/2026Processo34ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA FUMSEPCNPJ do órgão62142931000181Unidade compradoraFundo Municipal de Segurança PúblicaLocalTeresópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação que promoverá a gestão do processamento eletrônico de infrações de trânsito e consultas atinentes à fiscalização de trânsito no âmbito do Sistema Viário do Município de Teresópolis.