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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de um único serviço destinado à regularização das informações do eSocial relativas ao exercício de 2025, cuja transmissão não foi realizada adequadamente em razão de falhas operacionais identificadas pelo Instituto, compreendendo todas as atividades necessárias para geração, validação, correção de inconsistências e transmissão das cargas pendentes, até a efetiva regularização da situação perante os órgãos competentes.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 4.976,75
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP32974503000154-1-000018/2026Processo18ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MTCNPJ do órgão32974503000154Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalRondonópolis/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 13:10Abertura08/07/2026, 00:00Encerramento08/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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