Contratação EMERGENCIAL de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviços de Portaria, com fornecimento de mão de obra e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às demandas da FUFMT- CAMPUS SINOP conforme CTR 106/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia 05/06/2025 ao dia 05/12/2025,