InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Valor empenhado a 21º Tabelião de Notas de São Paulo, De acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos há isenção de emolumentos destinados ao Estado, à Carteira das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. O pagamento será apenas dos emolumentos devidos ao Tabelião que, segundo Tabela, é de R$ 43.596,42.
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-SP
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP33093248000101-1-000027/2025Processo000019.004.027.2025.001 (2)ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão33093248000101Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 07:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74