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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação é o credenciamento de Leiloeiro Oficial para a preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do Município de Porto Alegre do Tocantins-To, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, na Lei nº 13.303/2016 e nos termos do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4,00
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Dados da publicação

Compra(229) | 18-0Controle PNCP33254558000152-1-000016/2026Processo1578/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSCNPJ do órgão33254558000152Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINSLocalPorto Alegre do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 20:43Abertura18/05/2026, 18:00Encerramento20/05/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras