DispensaDivulgada no PNCP

Documento de Formalização de Demanda para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte na elaboração, conferência, transmissão, acompanhamento e homologação de informações fiscais, contábeis e tributárias junto aos sistemas SICONFI/STN, EFD-REINF e Receita Federal do Brasil, visando atender às exigências legais e obrigações acessórias da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE URUACU GO · CAMARA MUNICIPAL DE URUACU

Valor estimadoR$ 53.813,36
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Dados da publicação

Compra(761) | 76-0Controle PNCP33331596000161-1-000075/2026Processo641/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE URUACU GOCNPJ do órgão33331596000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE URUACULocalUruaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE NA ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS JUNTO AOS SISTEMAS SICONFI/STN, EFD-REINF E RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

R$ 53.813,36

Quantidade: 8 · Unidade: UN · Unitário: R$ 6.726,67 · Em andamento