InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios terceirizados especializados em matéria de Licitações, Compras e Contratos, visando a proteção dos interesses do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 1ª Região – RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RJ
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP33345109000110-1-000008/2026Processo1.673.279ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAOCNPJ do órgão33345109000110Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;