DispensaDivulgada no PNCP
Material de Consumo
POLICIA MILITAR DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PM
Dados da publicação
CompraPCE2008720260003Controle PNCP33457634000127-1-000330/2026Processo03000152026003236415ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PMLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:24Abertura29/04/2026, 15:30Encerramento29/04/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez