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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante disponibilização de 06 (seis) inscrições para servidores da SESDEC no 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia - ENOP, a ser realizado presencialmente de 21 a 24 de setembro de 2026, em Brasília-DF.

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA · ERO-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 34.450,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP33500189000130-1-000004/2026Processo0037.005679/2026-53ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão33500189000130Unidade compradoraERO-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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