InexigibilidadeDivulgada no PNCP
participação no 64º Congresso Brasileiro de Educação Médica (COBEM), a ser realizado no período de 17 a 20 de setembro de 2026, com carga horária de 30 horas, em Porto Alegre/RS,
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR · UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PI
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Compra168Controle PNCP33519114000100-1-000026/2026Processo23855.004640/2026-40ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPARCNPJ do órgão33519114000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PILocalPARNAÍBA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
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- A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, mediante a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme art. 2º, caput e §1º, da Resolução GGPAA n° 25, de 6 de novembro de 2025. A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento regular e adequado de gêneros alimentícios destinados à confecção das refeições servidas diariamente ao efetivo, contribuindo para a manutenção da qualidade nutricional, da variedade e da continuidade do serviço de alimentação. Considerando o quantitativo de pessoas atendidas e a demanda permanente por refeições, faz-se imprescindível garantir o abastecimento tempestivo de produtos em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da Organização Militar. Além do atendimento à demanda institucional, a contratação, por meio do PAA, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico local e regional, promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares e ampliando sua participação no mercado institucional de alimentos. Dessa forma, a contratação justifica-se tanto pela necessidade de garantir a continuidade e a regularidade do serviço de alimentação do efetivo da Organização Militar quanto pelo cumprimento dos objetivos da política pública de aquisição de alimentos da agricultura familiar, conciliando o atendimento às necessidades da Administração com a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.COMANDO DO EXERCITO631 · Teresina/PI · Dispensa · 07/10/2026