DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fardamento para policiamento turístico (5º "H" RUPMTO)
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · Polícia Militar do Estado do Tocantins
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Compra7Controle PNCP33567785000138-1-000008/2026Processo2026/09030/000148ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão33567785000138Unidade compradoraPolícia Militar do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 15:38Abertura19/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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