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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fardamento para policiamento turístico (5º "H" RUPMTO)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · Polícia Militar do Estado do Tocantins

Valor estimadoR$ 60.852,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP33567785000138-1-000008/2026Processo2026/09030/000148ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão33567785000138Unidade compradoraPolícia Militar do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 15:38Abertura19/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4950-7/00Trens turísticos, teleféricos e similares

  1. Considerando a importância de fomentar a realização de eventos geradores de fluxo turístico pelo fortalecimento da atividade turistica do nosso Estado, sendo que a temporada de praias se manifesta como uma das festas mais populares e democráticas do Estado; Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística.Secretaria do Turismo216/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 24/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e locação de estruturas, equipamentos e materiais para eventos, compreendendo montagem, desmontagem, transporte, instalação e suporte técnico, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, sociais, turísticos e administrativos promovidos pela Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, bem como pelas Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do EditalMUNICIPIO DE PALMEIRANTE(968) | 14-0 · Palmeirante/TO · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “turisticos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.