DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MENOR APRENDIZ
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA · CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP33583550000130-1-000127/2025Processo25.0.000001235-4ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ do órgão33583550000130Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE MEDICINALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos