DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de vouchers de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos A3 - e-CPF sem mídia/token e A1 - e-CNPJ) e de certificados SSL/TLS OV Wildcard internacionais, emitidos por Autoridades Certificadoras devidamente credenciadas, em conformidade com os padrões técnicos e normativos nacionais e/ou internacionais.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE · CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP33618570000107-1-000001/2026Processo90796110000007.000027/2025-90ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADECNPJ do órgão33618570000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2025, 09:29Abertura19/12/2025, 09:35Encerramento08/01/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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