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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para aquisição de 01 (uma) Cota Ouro de patrocínio da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – Secofem, contemplando as edições de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no Projeto de Patrocínio.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE · CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP33618570000107-1-000033/2026Processo90796110000033.000060/2026-83ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADECNPJ do órgão33618570000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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