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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto o fornecimento de licença de uso de componentes de software aderentes ao padrão ICP-Brasil (Web PKI), destinados à operacionalização de assinatura digital, validação criptográfica de documentos eletrônicos e autenticação segura de usuários nos sistemas institucionais do Sistema CFC/CRCs, incluindo, de forma indissociável, os serviços associados de suporte técnico especializado, manutenção, atualizações, eventuais customizações e capacitação da equipe da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE · CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Valor estimadoR$ 43.936,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP33618570000107-1-000007/2026Processo90796110000007.000005/2026-19ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADECNPJ do órgão33618570000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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