Contratação de empresa especializada na confecção de placas de patrimônio (tombamento), quantidade, especificações e condições de entrega específicas neste termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial destinadas ao controle, registro e rastreabilidade dos bens permanentes do CRT-RJ. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor. Justifica-se pela necessidade de adequada gestão patrimonial, em conformidade com normas contábeis e de controle interno.