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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de certificados digitais do tipo A3 e-CPF e A3 e-CNPJ para serviços eletrônicos para o CNPq, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ · CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 16.579,40
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP33654831000136-1-000025/2024Processo01300.005561/2024-69ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQCNPJ do órgão33654831000136Unidade compradoraCNPQ - ADMINISTRACAO CENTRALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Como resposta, o Tesouro Nacional implementou medidas adicionais de segurança, incluindo a autenticação de usuários apenas por certificados digitais ICP-Brasil emitidos pelos órgãos de governo (SERPRO, RECEITA, DEFESA e PRESIDÊNCIA), conforme Mensagem no sistema - SIAFI - Certificado Digital para uso do SIAFI.

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