DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de certificado digital para pessoa jurídica (eCNPJ) do tipo A1 padrão ICP-Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · MEC-UFRJ-UNIVERSID.FED.DO RIO DE JANEIRO/RJ

Valor estimadoR$ 199,80
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP33663683000116-1-000208/2025Processo23079230901202582ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão33663683000116Unidade compradoraMEC-UFRJ-UNIVERSID.FED.DO RIO DE JANEIRO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2025, 18:18Abertura09/07/2025, 18:18Encerramento15/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação envolve valor inferior a R$ R$ 62.725,59 (decreto nº 12.343/24), sendo enquadrada no art. 75, II.