Aquisição de materiais de mobiliário.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os códigos e descrições do “CATMAT”, constantes do “SIASG”, citados pelo “Comprasnet”, podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto às especificações e outras características. Havendo divergências quanto ao código/descrição CATMAT, valem as especificações detalhadas no Termo de Referência. Documentos desta Dispensa Eletrônica disponibilizados no PNCP e no site http://www.cfch.ufrj.br/index.php/decania/secoes/compras Dúvidas e esclarecimentos no email: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.