Câmeras de circuito interno do Almoxarifado Setorial, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

O serviço a ser adquirido é considerado comum, pois os padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos por este termo de referência, por meio de especificações usuais no mercado nos termos do art. 3º, II, do Decreto 10.024/2019. Sendo assim, não há critérios e práticas de sustentabilidade além dos já previstos na especificação do próprio item.