Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: “Fortalecer a atuação da Administração Pública no enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, por meio da realização de ações formativas, da articulação institucional, da produção de instrumentos orientadores e da estruturação de redes de lideranças femininas, contribuindo para a promoção da autonomia econômica das mulheres, da saúde integral e da igualdade de gênero”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos