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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de licença de uso do Sistema Web Gestão Tributária (Plano GT-Reinf e GT-Fácil) para gestão, validação, consolidação e transmissão da Escrituração Fiscal de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

Valor estimadoR$ 610.200,00
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Dados da publicação

Compra353Controle PNCP33781055000135-1-000748/2026Processo25380.001351/2026-89ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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