Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: “Formação Integrada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Lideranças Comunitárias do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.