Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de serviços de apoio logístico, administrativo e gestão financeira para execução do Projeto: "Inteligência Artificial aplicada à Saúde: Ferramenta de IA Conversacional para Suporte à Análise de Dados Complexos, Combate à Desinformação e Apoio a Decisões Informadas na Saúde Pública"
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.