Aquisição de Mat. de Limpeza e Prod. de Higienização, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Qualquer divergência entre as especificações dos materiais descritas no Termo de Referência e aquelas cadastradas no sistema Compras.gov.br pelo CATMAT (Relação de Itens – Dispensa de Licitação), prevalecerão às especificações estabelecidas no Termo de Referência. Quanto às marcas e /ou referência (se houver), serão aceitas exclusivamente aquelas indicadas no quadro acima.