Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira para o projeto "Implantação de Laboratório de Tecnologia Assistiva e Oficinas Abertas – Assistência Individualizada"
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · CENTRO DE INFOR. CIENTIFICAS E TECNOLOGICA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Trata-se o presente de processo que enseja a contratação da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), por via de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, visando a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto "Implantação de Laboratório de Tecnologia Assistiva e Oficinas Abertas – Assistência Individualizada, Educação Permanente e Monitoramento de Dados".
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.