Apoio logístico, adm e gestão fin do projeto “Estruturação das ações de gestão e governança do Programa de Desenvolvimento de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Estruturação das ações de gestão e governança do Programa de Desenvolvimento de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, com vistas a elaboração de uma proposta de Campus Avançado Territorializado para atendimento das comunidades tradicionais nos municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.