Contratação da plataforma Wellhub, conforme cláusula do ACT 2025/2026, para oferecer suporte à gestão de bem-estar e qualidade de vida dos funcionários do CRP/05, incluindo acompanhamento de saúde, programas de engajamento e relatórios analíticos de bem-estar organizacional.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª - RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação será destinada a atender aproximadamente 57 (cinquenta e sete) empregados do CRP-RJ. Considerando que o Wellhub é o único fornecedor do benefício, aplica-se o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em razão de inviabilidade de competição. O custo será restrito à taxa de adesão do plano para cada empregado, sendo que a mensalidade ficará a cargo dos trabalhadores.
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