Contratação emergencial pro rata de empresa especializada para realizar serviços Continuados de Engenharia, referente à Operação, Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva de Sistemas de Ar Condicionado, Aquecimento, Ventilação Mecânica (insuflação e exaustão) e Refrigeração através da utilização de PMOC nos campi da Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, EPI’s, EPC’s, materiais consumíveis, serviços subcontratados e todos os demais itens necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.