Contratação da Fiotec para prestação de Serviço de Apoio Logístico e Gestão Financeira para o Projeto “Fortalecimento da ação de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano, no Brasil, como instrumento de atuação da vigilância em saúde ambiental”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos