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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação: “Fortalecimento da política de enfrentamento ao superencarceramento e fomento à reintegração social - Alternativas Penais”.

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

Valor estimadoR$ 15.012.998,40
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP33781055000135-1-002085/2024Processo25027.000308/2024-63ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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