DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviço de fornecimento de certificado digital Certificado digital e-CPF armazenado em Nuvem (ICP-Brasil), na modalidade de dispensa de licitação, de acordo com o Art. 75, IX, da lei 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Dados da publicação
Compra671Controle PNCP33781055000135-1-002317/2024Processo25380.003861/2024-29ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado