DispensaDivulgada no PNCP

Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Diagnóstico políticas de saúde

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAU

Valor estimadoR$ 849.617,18
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Dados da publicação

Compra264Controle PNCP33781055000135-1-002352/2025Processo25381.000562/2025-11ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraCENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAULocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos