Serviço de mão de obra exclusiva, de Portaria 24 horas, para os prédios da Superintendência Estadual do IBGE no Pará - SES/PA, cujo contrato irá substituir o atual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de serviço de Portaria, para os 2 prédios da SES/PA localizados em Belém, sendo um da sede, na Travessa Nove de Janeiro, 1264, e da Agência Belém I, na Avenida Gentil Bittencourt, 418, com fornecimento de mão de obra exclusiva, por 24 horas, de segunda a domingo, postos diurnos e noturnos, em regime de 12 X 36, com emprego de 8 agentes de portaria para a execução do serviço.