InexigibilidadeRevogada
Em função da Portaria PORTARIA SEGES/MGI N.º 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023, artigo 5º, os contratos de fornecimento de água e esgoto devem ser substituídos até a data de 31/12/2024, para uma contratação utilizando a Lei 14.133/2021.
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP33787094000140-1-000067/2025Processo03653.000175/2024-14ÓrgãoFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ do órgão33787094000140Unidade compradoraUNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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