Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
LOCAÇÃO de Veículo automotor tipo Van, COM MOTORISTA. categoria passageiros, com capacidade mínima de 15 passageiros; em perfeitas condições de conservação, limpeza e segurança. Equipamentos Obrigatórios: Ar condicionado central; Sistema de freios, ABS e Airbags frontais (conforme legislação vigente); Cintos de segurança individuais para todos os ocupantes em pleno funcionamento. Espaço para Carga, sem comprometer a segurança ou o conforto dos passageiros. Seguros de veículos, sem franquia de quilometragem, para transporte de servidores, por meio de vans com capacidade para 15 (quinze) lugares, devidamente licenciadas, destinadas ao deslocamento diário da cidade de Porto Alegre/RS ao município de Viamão/RS, e retorno, em atendimento à necessidade de deslocamento dos servidores/ colaboradores para a realização do Teste Piloto do Censo Agropecuário.