Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de “Sustentação e Melhorias de Sistemas”, conforme Proposta Comercial PC-SMUL-241205-200 (doc. 117563097) que é parte integrante deste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado