InexigibilidadeDivulgada no PNCP
42º CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP33840043000134-1-000068/2023Processo6068.2023/0010123-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTOCNPJ do órgão33840043000134Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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