InexigibilidadeDivulgada no PNCP

As contratações em questão se fazem necessárias para atender o artigo 4º da Lei 6.472, de 28 de junho de 1989, a qual institui a Fundação Memorial da América Latina e designa as competências de promoção de cursos, seminários e congressos sobre temas de interesse brasileiro e latino-americano e também a promoção de atividades culturais e artísticas com personalidades brasileiras e latino-americanas. Os shows musicais propostos, a ocorrer no Auditório Simón Bolívar, vem de encontro à missão da Fundação, no sentido de divulgar a cultura latino-americana.

FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA · ESP-FUND. MEMORIAL DA AMERICA LATINA

Valor estimadoR$ 49.000,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP61571923000198-1-000024/2025Processo267.00000211/2025-13ÓrgãoFUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINACNPJ do órgão61571923000198Unidade compradoraESP-FUND. MEMORIAL DA AMERICA LATINALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública