DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de fundação de apoio para prestação de suporte administrativo e financeiro a execução do Projeto "Implantação dos programas e ações da Política Nacional de Cuidados".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA · IPEA-INSTIT.DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA/DF
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP33892175000100-1-000031/2025Processo03001.001222/2025-94ÓrgãoINSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADACNPJ do órgão33892175000100Unidade compradoraIPEA-INSTIT.DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos