DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de fundação de apoio para prestação de suporte administrativo e financeiro a execução do Projeto "Implantação dos programas e ações da Política Nacional de Cuidados".

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA · IPEA-INSTIT.DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA/DF

Valor estimadoR$ 1.712.073,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP33892175000100-1-000064/2024Processo03001.003833/2024-96ÓrgãoINSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADACNPJ do órgão33892175000100Unidade compradoraIPEA-INSTIT.DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos