A participação de militares e servidores civis da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) no curso de Oficina Prática no Sistema Comprasgov, com ênfase na elaboração do Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, é medida essencial para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas às contratações diretas no âmbito desta Diretoria-Geral. Dada a natureza estratégica e altamente especializada dos projetos conduzidos pela DGDNTM — notadamente aqueles vinculados ao Programa Nuclear da Marinha e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional — é comum a necessidade de contratações diretas com fornecedores específicos, devidamente justificadas nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Nessas situações, a correta elaboração do Termo de Justificativa da Inexigibilidade de Licitação torna-se um instrumento fundamental para assegurar a legalidade, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos. O curso em questão oferece uma abordagem prática, focada na operacionalização do sistema Comprasgov, plataforma oficial do Governo Federal para condução dos processos de aquisição pública. A capacitação permitirá que os profissionais da DGDNTM realizem, de forma segura e eficiente, a inserção de dados e documentos no sistema, promovendo maior conformidade com as exigências normativas e evitando eventuais falhas processuais.

COMANDO DA MARINHA · DIR GERAL DE DESENV NUCLEAR E TEC. DA MARINHA