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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do CIASC para rateio de despesas relativas ao sistema SIGEF, conforme Decreto 3.312/2010.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado

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Dados da publicação

Compra708Controle PNCP33982868000193-1-000012/2026Processo29423ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão33982868000193Unidade compradoraControladoria Geral do EstadoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 19:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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