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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Publicação obrigatória de "EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR E ÉTICA" referente ao Processo: 2024/000101.

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP34040345000190-1-000040/2025Processo9079607110000214000016/2025-68ÓrgãoCOMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERNCNPJ do órgão34040345000190Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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