InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS · CONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP34046367000168-1-000012/2025Processo001/2025ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAISCNPJ do órgão34046367000168Unidade compradoraCONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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