InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026/DETRAN para locação de imóvel para estabelecimento de Ponto de Atendimento do DETRAN no município de Ibirama/SC.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito
Dados da publicação
Compra1006Controle PNCP34060183000152-1-000017/2026Processo26442ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão34060183000152Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 19:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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