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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura externa do prédio sede, abrangendo integralmente as superfícies externas da edificação principal em alvenaria, bem como o pergolado metálico da fachada, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP34060183000152-1-000026/2026Processo26901ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão34060183000152Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 15:50Abertura21/05/2026, 15:46Encerramento27/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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