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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026/DETRAN para contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviço especializado de tecnologia da informação e comunicação – Sistema de Notificação Eletrônica - SNE – para o DETRAN/SC.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito

Valor estimadoR$ 2.087.020,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP34060183000152-1-000018/2026Processo26526ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão34060183000152Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Comunicação de Dados Comunicação de Dados - Comunicação de Dados Sistema de Notificação Eletrônica - SNE

R$ 2.087.020,80

Quantidade: 60 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 34.783,68 · Homologado

Fornecedor: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO · 33683111000107