Manutenção corretiva no veículo Renault Kwid, placa FGX8B86, modelo 2019, ano 2020, pertencente à frota oficial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, devido à impossibilidade de registro de contratações híbridas (prestação de serviços com fornecimento de peças/insumos) no PNCP e por orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço, utilizando o CATSER nº 5860, referente à mão de obra necessária à manutenção corretiva do veículo Renault Kwid, placa FGX8B86, modelo 2019, ano 2020. Registra-se, contudo, que, além da prestação dos serviços, houve o fornecimento/aquisição das seguintes peças e insumos, nos respectivos valores: correia do alternador (R$ 105,00), correia do ar-condicionado (R$ 65,00), kit de embreagem (R$ 620,00), disco de freio dianteiro (R$ 360,00), filtro do ar-condicionado (R$ 35,00), filtro de combustível (R$ 30,90), filtro de ar (R$ 49,50), filtro de óleo (R$ 39,00), óleo do motor (R$ 216,00), calço da caixa esquerdo (R$ 262,90), calço do motor direito (R$ 265,00), coxim raquete (R$ 189,00), kit para amortecedores traseiros (R$ 88,00), lanterna dianteira (R$ 15,00), lâmpada do farol de neblina (R$ 78,00), pastilha de freio (R$ 159,00), fluido de freio (R$ 76,00) e cilindro mestre (R$ 416,00), totalizando R$ 3.069,30 em peças e insumos. O valor correspondente à mão de obra, registrado no CATSER nº 5860, foi de R$ 1.700,00, resultando no valor total da contratação de R$ 4.769,30.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.