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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de solução única, padronizada e multiclientes, para fornecimento de acesso sistêmico e institucional ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado Brasileiro. A solução consiste na disponibilização de 01 (uma) credencial de acesso centralizado (licença de uso), em formato de pacote tecnológico fechado e padroniz

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 106.200,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP34481804000171-1-000017/2026Processo011.000642/2026-27ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionada em garrafão policarbonato, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionado em garrafas pet de 500 ml. GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL: novo, capacidade 20 litros, vazio e retornável; medida padrão: 28 cm largura x 50 cm comprimento; material plástico transparente.15 · Porto Velho/RO · Dispensa · 28/07/2026
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  5. Pagamento de 03 (três) inscrição referente ao “59º Congresso Nacional da ABIPEM” promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, CNPJ: 29.184.280/0001-17, que ocorrerá entre os dias 10 a 12 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN.11 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 25/06/2026
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  7. Pagamento de inscrição referente ao “Licitações e Contratos na Prática com Inteligência Artificial: Do Planejamento à Execução na Lei 14.133/21”, promovido pela empresa IOC Capacitação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.825.457/0001-99, que ocorrerá entre os dias 17 a 19 de junho de 2026, na cidade de Porto Velho, compreendendo o adimplemento financeiro de 12 (doze) inscrições pagas e a fruição de 01 (uma) inscrição na condição de cortesia, perfazendo a participação de 13 (treze) servidores do Ins10 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 16/06/2026
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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Credencial de Acesso ao SIRC (Módulo Consulta/Webservice) - Faixa 2 (até 3.000 consultas/mês).

R$ 106.200,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.770,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV · 42422253000101